Conte com a ÁguaBrasil para regularizar seu Poço Artesiano

Os recursos hídricos (águas subterrâneas) constituem- se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle.

Se uma pessoa física ou jurídica quiser fazer uso das águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão ou licença (Outorga) ao Poder Público. 

A ÁguaBrasil realiza todas as tratativas para obter as permissões necessárias, além de perfurar e oferecer manutenção para o seu Poço Artesiano.

Caso você já tenha um Poço em sua propriedade e precise renovar ou regularizar as suas licenças, entre em contato conosco.

Nós dispomos de um departamento técnico com Geólogo responsável para atender as normas vigentes do DAEE, promovendo a regularização do seu poço artesiano.

Saiba mais sobre estas e outras leis no site do
Portal do Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE

Licença de Perfuração

Licença de Perfuração

Antes de iniciar a construção do seu poço artesiano, é necessário obter a aprovação do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Esse órgão é responsável por analisar se o seu projeto está dentro das especificações e normas exigidas para emitir a autorização da perfuração.

Outorga de Direito de uso

Outorga de Direito de uso

Esse documento, também emitido pelo DAEE, fornece ao proprietário o direito ao uso dos recursos hídricos por tempo determinado, atestando que o projeto se enquadra nos parâmetros de segurança e qualidade necessários.

Dispensa de Outorga

Dispensa de Outorga

Ficam dispensados de outorga, porém obrigados a cadastrar no DAEE os usos iguais ou inferiores a 15 metros cúbicos por dia. O processo de Dispensa é feito uma única vez e não precisa de renovação a cada 5 anos como na Outorga de Direito de Uso.

Não perca seu direito de uso da água!

A ÁguaBrasil te apoia em todo processo para renovar sua outorga de recursos hídricos

perguntas frequentes

Regularização de Poços Artesianos

Aqui estão as respostas para as principais dúvidas relacionadas ao processo de regularização de poços artesianos

A outorga de poço artesiano é uma autorização emitida pelo DAEE para utilização dos recursos hídricos. Para obter esse documento é necessário submeter a requisição via formulário do DAEE de acordo com a sua localização.

A licença de perfuração e a outorga de direito de uso, ambos documentos são emitidos pelo DAEE no estado de São Paulo

O valor para obter as autorizações necessárias para regularizar um poço artesiano pode variar de acordo com alguns fatores. Para ter acesso a um orçamento completo e personalizado, entre em contato com a ÁguaBrasil. 

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano junto à Vigilância Sanitária Municipal.

Conte com a ÁguaBrasil para se adequar ao Monitoramento Mensal  (Resolução-SS65)

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